A combinação de inflação alta e reajuste do piso do magistério, o que eleva as despesas dos municípios, e redução de impostos como ICMS e IPI, que representa queda na arrecadação, tem tirado o sono dos prefeitos goianos. A última medida, de redução da alíquota dos combustíveis determinada em lei federal, como as demais, tem mão dupla: neste caso, barateia os combustíveis na bomba, o que agrada a população, mas os efeitos colaterais nas contas públicas são apontados pelo presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes de Goiás.

“Logicamente a queda no preço terá impacto na arrecadação dos municípios, que recebem parte do ICMS arrecadado”, diz Naves, que no início de junho se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir compensação de perdas na arrecadação estimada em R$ 3,5 bilhões anos aos cofres dos 246 municípios do estado referente à redução das alíquotas aplicadas sobre os preços dos combustíveis.

Uma grande mobilização será realizada em Brasília nesta terça-feira (5/7), para pressionar o Congresso Nacional e pedir ações contra o aumento de despesas impostas aos municípios por medidas federais e contra propostas legislativas que reduzem as receitas das gestões locais.

“O governo, sem indicar fonte de recursos, aumentou o piso do magistério através de portaria, o que é ilegal, e a maioria dos municípios não tem condições de cumprir. Aí tem a questão dos combustíveis e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, enumera o presidente da AGM.

'A gente quer uma compensação séria e não discurso demagógico'

O presidente da Associação Goiana de Municípios aponta ainda a escalada dos preços em geral como mais uma preocupação dos prefeitos para administrar as contas das prefeituras e manter serviços e pagamentos em dia. A inflação – explica – obriga revisão dos contratos de serviços e obras em andamento.

“Só no meu município estou executando várias obras, terei um realinhamento de preços, fora minha contrapartida, de R$ 2,5 milhões”, afirma, apontando que esse reajuste representa dois meses de arrecadação.

“Então se eu não tenho finanças muito bem equilibradas, perdi as obras”, diz.

O líder municipalista, por fim, explica que as emendas parlamentares são importantes e ajudam o município, “mas não substituem a perda direta tanto do ICMS quanto do FPM”.

“Então a luta nossa é essa. E também contra fazer cortesia com chapéu alheio, aumentar o piso do magistério e não falar de onde vem a compensação. Aí se fala em compensação através de cassinos, mas não sabemos quando isso acontecerá… A gente quer uma compensação séria e não discurso demagógico para os municípios não entrar em falência nos próximos dois anos e meio de mandato”, conclui.