O contribuinte de Goiânia já pode pagar impostos e taxas municipais parcelados pelo cartão de crédito ou no débito. Segundo a prefeitura, a modalidade de pagamento contempla Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com opção de parcelamento em até 12 vezes pelo site https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp.

O serviço já está disponível no portal da Prefeitura de Goiânia. Basta acessar o débito e selecionar a modalidade “Pagar com Cartão”. Na sequência, o contribuinte visualizará a simulação dos valores passíveis de parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes, com informação clara sobre as taxas disponibilizadas pela operadora.

Em seguida, o contribuinte seleciona a quantidade de parcelas e insere os dados do cartão de crédito para, então, confirmar o pagamento. Assim que a transação for aprovada, receberá o comprovante de quitação.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, explica que o procedimento permite que o contribuinte faça a transação de qualquer lugar, sem sair de casa. O pagamento por meio de guia de arrecadação municipal, na forma tradicional, continua como opção de recebimento.

O secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, André Martins, explica que a iniciativa é mais uma etapa concluída em prol do contribuinte e faz parte do pacote de medidas do prefeito Rogério Cruz para modernizar a gestão pública municipal por meio de tecnologias que melhorem a prestação de serviços ao cidadão.

“O cidadão poderá liquidar débitos por meio de mais uma alternativa e de acordo com sua situação econômica”, observa.

Após o pagamento e a baixa da dívida, a certidão negativa de débitos estará disponível de forma imediata.

IPTU de 2023 e 2024 terá reajuste limitado à inflação

Vinícius Henrique Alves, secretário Municipal de Finanças

A Prefeitura de Goiânia faz ajustes finais no projeto de revisão do Código Tributário, que será enviado nos próximos dias à Câmara Municipal de Goiânia. Foram discutidas mais de 20 mudanças no texto. A principal definição é a retirada do item que possibilitava o aumento de até 45% no IPTU.

“O poder público precisa ter sensibilidade em momentos de dificuldade enfrentados pelos cidadãos. Por isso, determinei que todos os segmentos da sociedade fossem chamados para discutir ajustes”, afirma o prefeito Rogério Cruz.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, a revisão do texto do Código Tributário foi amplamente debatida pelo grupo permanente, que inclui representantes de entidades, conselhos, sindicatos, associações e setor empresarial.

“Formamos um grupo plural, justamente para entender as demandas da sociedade e para aprimorar o código”, detalha Vinícius Henrique Alves, ao frisar que objetivo é aprovar a revisão até setembro, para que as novas regras passem a valer já em 2023.

A Sefin aponta que mais de 28 intervenções foram propostas, e vão desde alinhamentos formais até mudanças mais profundas, como em relação ao IPTU.

“Em curto e médio prazos, os contribuintes vão sentir efeitos positivos dessas revisões, que criam cenário favorável para 2023”, assinala o secretário.

A principal mudança refere-se à cobrança do IPTU em 2023 e 2024, que será corrigido apenas pela inflação, com revogação de dispositivo que possibilitava aumento de até 45%. Ou seja, o IPTU de 2023 será o valor de 2022 com a correção da inflação somente, e o de 2024, será o de 2023 com a correção inflacionária.

Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, um valor menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, podem ter uma majoração de 10% ao ano, até chegar ao valor devido.

“Mesmo esses 10% é uma situação a ser discutida, pois depende de análise do cenário econômico e da inflação. Temos que avaliar, nos próximos dois anos, se o cenário econômico vai continuar se deteriorando, com alta taxa de juros e inflação acima de dois dígitos. Neste caso, há a possibilidade de redução dessa porcentagem, e até de postergação dessa cobrança”, adianta Vinícius Henrique Alves.