Em sessão ordinária nesta quinta-feira (12/5), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de resolução nº 009/2021, de autoria do vereador Ronilson Reis (Brasil 35), que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Casa Legislativa. Para o autor da proposta, o armamento nunca foi – e nem deve ser – política de segurança pública.

Durante a fase de discussão da matéria, parlamentares rejeitaram pedido de vista do colega Cabo Senna (Patriota) e emenda do vereador Sargento Novandir (Avante), que retirava o parágrafo referente à definição das dependências da Câmara. Novandir, que já exibiu arma em plenário, é contra o projeto.

“Vejo como um absurdo, algo abusivo e arbitrário o projeto que visa desarmar as forças de segurança que adentrarem a Câmara Municipal de Goiânia, principalmente porque o policial é policial 24 horas por dia, independente se ele está na ativa ou na reserva”, afirmou após a aprovação da matéria em primeiro turno.

O vereador Juarez Lopes (PDT) se posicionou contrário à aprovação da emenda de Novandir, alegando não concordar com o retorno do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça. Já a vereadora Gabriela Rodart (PTB) se declarou favorável à aprovação da emenda, justificando que a articulação em torno do tema só busca prejudicar o indivíduo que utiliza arma.

Para o servidor público que descumprir a proibição, a proposta aprovada prevê abertura de processo administrativo ou ético-disciplinar; advertência; suspensão por 30 dias, sem remuneração; e demissão. Em se tratando de parlamentar, está prevista a penalidade máxima de perda de mandato.

Para tornar-se lei, o projeto precisa apenas ser publicado, já que se trata de lei interna da Câmara Municipal, não necessitando de aprovação do Poder Executivo municipal.