Começa nesta quarta-feira, 26/01, o cadastro socioeconômico das famílias que moram no Independência Mansões e dos bairros próximos, que também serão beneficiados com a segunda etapa do programa Aparecida Legal para receber a escritura de imóveis cujo lotes foram doados pela administração em gestões anteriores.

Ato todo, 3.708 imóveis e cinco chácaras em processo de loteamento serão contemplados com a escritura. Desse total, cerca de três mil estão situados somente no setor Independências Mansões, onde há o maior assentamento urbano da cidade. 

O cadastramento poderá ser feito até o dia 05 de fevereiro na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátimana de forma presencial  de segunda a sábado das 8h às 17h30, por meio de agendamento pelo WhatsApp (62) 3545-6053 para evitar aglomeração de pessoas. O Edital de Chamamento Público com os endereços aptos está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOE) desta terça-feira, 25/01.

A Prefeitura explicou que o cadastramento é importante pois possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de áreas do município para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.

Outros bairros serão beneficiados

A Secretaria de Habitação também fará, de 07 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida, o cadastramento socioeconômico de famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária. “Nossa equipe está preparada para atender todos os moradores. Este é o passo inicial do processo, após a aprovação dos cadastros, será feita a visita nas casas e, por fim, a entrega das escrituras”, explicou o secretário municipal de Habitação, Willian Panda.

Regularização fundiária 

O Programa Aparecida Legal foi lançado no dia 15 de junho de 2021 com objetivo de promover política de regularização fundiária e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia popular em Aparecida de Goiânia. Na primeira etapa do programa, as famílias de 518 imóveis de 15 bairros da cidade foram contempladas e receberam o documento de posse de seus imóveis cedidos pela prefeitura.

“Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária e levando a garantia de propriedade às famílias. A escrituração é um documento que oferece segurança jurídica ao morador, dando a ele a legitimação de sua propriedade. São muitos os benefícios como o direito a hereditariedade, possibilidade de aquisição de empréstimos para reformar suas casas e muito mais”, pontuou o secretário de Habitação, Willian Panda

O prefeito Gustavo Mendanha destacou também que o programa promove dignidade às famílias com oferecimento do título de legitimação de propriedade ao morador. “Esse é um programa que garante dignidade às famílias com um bem mais importante que é a moradia própria. Vamos avançar muito mais na condução de políticas públicas para moradias populares, o nosso trabalho é proporcionar qualidade de vida a todos os aparecidenses”, frisou.

Confira a documentação necessária para o cadastramento: 

- Cópia da notificação;

- RG (Cônjuge, se houver);

- CPF (Cônjuge, se houver);

- Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);

- Comprovante de renda;

- Averbação de Divórcio, se houver;

- Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);

- NIS – Número de Inscrição Social, se houver;

- Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;

- Comprovante de endereço ou vínculo no bairro;

- Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);

- IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;

- Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.