Goiânia
Prefeito Rogério Cruz fez o lançamento do programa na manhã desta segunda-feira // Foto: Secom
Inscrições para garantir o benefício vão até o dia 31 de março e a previsão é de que as primeiras famílias já recebam o cartão no início do próximo mês. Lançamento do programa contou com a participação do filho do ex-prefeito Maguito Vilela, Daniel Vilela, que ressaltou a importância do resgate do compromisso de campanha
O prefeito Rogério Cruz lançou na manhã desta segunda-feira (22/2) o programa Renda Família, benefício que visa auxiliar com renda mensal de R$ 300 aqueles cidadãos em situação de maior vulnerabilidade em decorrência da pandemia de Covid-19.
O projeto foi sancionado pela Prefeitura há 10 dias após ser aprovado na Câmara Municipal de Vereadores e, segundo o prefeito Rogério Cruz, a previsão é de que já dia 02 de março as primeiras famílias sejam beneficiadas.
“Temos o imenso prazer de o mais rápido possível no início de março já podermos entregar os primeiros cartões, principalmente nas mãos das mulheres. Provavelmente a partir do dia dois. Estamos analisando a partir de hoje no site da Prefeitura para as pessoas realizarem o cadastro e, tudo correndo bem, dia dois iniciamos a entrega dos cartões”, explicou Rogério Cruz.
Este é o primeiro programa de transferência de renda da história da capital e deve beneficiar cerca de 24 mil famílias por um período de seis meses. As inscrições para garantir o benefício estão abertas até o dia 31 de março. O programa fez parte da campanha do do ex-prefeito Maguito Vilela e se tornou o segundo grande compromisso cumprido por Rogério Cruz. O primeiro foi o IPTU Social, vigente desde o dia 21 de janeiro.
Emocionado, o prefeito Rogério Cruz falou sobre a importância do auxílio.
"Queria eu poder fazer por todas as pessoas vulneráveis de Goiânia e dar um valor mais acessível a todos. Mas com muita alegria e muito prazer eu assumo esse compromisso de poder ajudar as 24 mil famílias incluídas nesse programa", disse.
Além disso, segundo ele um estudo foi realizado antes da apresentação do programa para avaliar o impacto.
“Já foi feito um estudo bem antes de apresentarmos o programa para que pudéssemos ter hoje esse resultado positivo para as pessoas que serão beneficiadas e para os bairros onde elas residem. São mais de 40 milhões de reais que serão injetados na economia, garantindo dignidade para nossa gente e não só alimento para as famílias que vão receber o cartão, mas também renda", completou.
Cruz informou ainda que a Prefeitura já está trabalhando para evitar possíveis fraudes nos benefícios. Segundo ele, assistentes sociais poderão visitar as famílias para constatar a real necessidade.
“Esse tipo de fraude acontece, mas além de termos assistentes sociais visitando os lares, caso haja dúvida, o próprio programa funcionará como o Imposto de Renda”, explicou.
Além disso, o cartão só poderá ser utilizado em locais que vendem alimentos, como supermercados.
“É válido apenas para compra de alimentos. É um cartão normal que já está cadastrado nas máquinas”, disse o prefeito.
A proposta da Prefeitura foi aprovada em menos de 15 dias pelos vereadores. Para o vereador Clécio Alves (MDB), o programa veio em um momento essencial.
“Aprovamos o projeto sem nenhum tipo de emenda e alteração buscando beneficiar quem realmente precisa: que são as famílias menos favorecidas que estão deixando de comer porque não têm dinheiro para comprar o arroz e feijão para colocar na mesa. Esse é um programa que vem em um momento crucial, difícil, onde milhares de famílias perderam seus empregos, milhares de família não estão tendo o pão para colocar em sua mesa. Não vai resolver o problema, mas vai ajudar e muito”, comentou o vereador.
O ex-deputado federal e presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela, também participou da cerimônia de lançamento e ressaltou a importância do programa.
“É um momento especial para todos nós. É uma das propostas mais importantes em que nós tínhamos maior carinho. Além de ser uma proposta de campanha, é a realização de um projeto que se iniciou sob a liderança do nosso saudoso prefeito Maguito Vilela”, disse ele.
"É uma proposta que não tem só o aspecto humanitário, mas da necessidade de muitas pessoas, nesse momento de crise, não ter comida em casa. Esse recurso chegará numa hora muito importante para as famílias e estará focado na alimentação dentro do município de Goiânia e o fomento da economia local muito forte. Acredito que sem dúvida nenhuma é uma grande colaboração que esta administração dará a milhares de pessoas que estão passando por dificuldade", completou.
O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) parabenizou o programa e ação do prefeito Rogério Cruz.
“A sua sensibilidade nas primeiras ações mostrar quem você é, mostra sua essência. O amor incondicional em favor de todos, mas em especial dos mais necessitados, dos aflitos e sofridos. Do pai e mãe que não sabiam como pagar o IPTU”, comentou.
- O cadastramento deve ser feito pelo site da Prefeitura: https://www.goiania.go.gov.br/
- Basta preencher o formulário, apresentar a documentação requerida, concordar com o Termo de Aceite e aguardar análise da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
- O cadastramento encerra dia 31 de março;
- O pagamento do Renda Família deve beneficiar famílias que sigam os seguintes critérios:
- O requerente deverá ser maior de 18 anos;
- O valor venal do imóvel que a família utilize para moradia, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
- Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
- O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
- Nenhum dos membros da família poderá perceber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, ressalvado o Programa Bolsa Família;
A Prefeitura informou ainda que microempreendedores individuais (MEI) não serão beneficiados. Além disso, o cartão será entregue, preferencialmente, à mulher responsável pela família e deverá ser utilizado para:
- Despesas de alimentação in natura em estabelecimentos dentro de Goiânia;
- Após 90 dias do depósito da última parcela do auxílio, o valor não utilizado será restituído para a conta do Tesouro Municipal;
- Será pago 1 único auxílio por família, independentemente do número de pessoas que residam no imóvel.
O benefício poderá ser cancelado em casos que:
- Seja verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos (todos acima);
- Seja constatada entrega de documentos falsos e informações inverídicas para a obtenção do auxílio
- Não atendidos os requisitos previstos no projeto, o pedido será indeferido.
