Projeto de Lei permite que a população decida se quer ou não receber a vacina contra o coronavírus

O Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus foi sancionado pelo Governo do Estado de Goiás. A proposta já tinha sido aprovada na última votação por 26 votos a favor e dois contra. O início da vacinação acontecerá nos próximos dias em todo o Estado.

Publicado nesta terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado, o texto destaca que o cidadão não deve se submeter de forma compulsória a vacinação adotada pelo poder público no Estado. 

O delegado Humberto Teófilo (PSL), autor do projeto, ressalta que a vacinação contra a Covid-19 só deve acontecer “mediante consentimento do cidadão ou do responsável”.

Ele ainda afirma que o direito de liberdade individual não pode ser violado. "Não há que se falar em confronto do direito à liberdade individual com o direito à vida pela simples razão de o vírus não ser fatal, com a taxa de mortalidade no mundo em menos de 2,4% dos casos, não caracterizando evidente direito à vida como supõe-se", completa.

Vacina

O Brasil aguarda liberação da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Dois milhões de doses de vacina contra a Covid serão adquiridas de Oxford.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil deve começar ainda este mês, segundo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Cerca de oito milhões de doses serão distribuídas simultaneamente em todos os Estados brasileiros de acordo com a proporção da população.

Eficácia

O Instituto Butantan informou ontem que a eficácia da Coronavac é de 50,38%, acima do índice de eficácia geral recomendado pela Anvisa. O presidente já havia informado que irá comprar qualquer vacina aprovada pela agência.