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Cristiane Brasil entra com novo recurso para assumir Ministério do Trabalho

Escolhida para o Ministério do Trabalho pelo presidente da República já havia recorrido ao STF A deputada Cristiane Brasil entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que impede sua posse no Ministério do Trabalho. Cristiane Brasil já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia […]

Escolhida para o Ministério do Trabalho pelo presidente da República já havia recorrido ao STF

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A deputada Cristiane Brasil entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que impede sua posse no Ministério do Trabalho.

Cristiane Brasil já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) através da Advocacia Geral da União (AGU), no mesmo dia em que o próprio TRF-2 indeferiu o pedido de suspensão da liminar.

No recurso, os advogados da deputada citam “a ilegal e abusiva” decisão judicial e diz que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é “escorchante”. A defesa insiste que a liminar viola ato que cabe ao Executivo, em alusão ao Presidente da República, e não ao Judiciário.

Na análise dos autores da ação que impediu a posse, o recurso pode ser mais decisivo do que o processo no STF por ser resolvido ainda nesta quarta. A reportagem questionou se a Corte julgará o caso ao longo do dia, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Como mostrou o G1 na semana passada, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Em outro processo, assessora pagou dívida

A dívida com outro funcionário, conforme mostrou o jornal “O Globo”, foi paga por uma antiga funcionária da deputada. Nove das 10 parcelas de R$ 1,4 mil para o motorista Leandro Eugênio de Almeida Moreira foram pagas por Vera Lúcia de Azevedo.

 

Fonte. gazetaweb.globo.com

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Escrito por Daniel Carvalho

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