Category: Direito e Justiça

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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA X PRAZO MÁXIMO DE ESPERA

O seu município tem lei que estabelece prazo para atendimento ao usuário, com relação aos serviços bancários? Pois bem, é seu direito cidadão ...
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RECALL POLÍTICO E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O Brasil precisa ser passado a limpo. Nós precisamos deixar a covardia de lado e nos posicionarmos. As matérias que leio nos últimos tempos, me faz...
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PODER DE POLÍCIA NÃO É ABUSO DE PODER

O Poder de Polícia é a prerrogativa que a Administração Pública em defender o interesse público, com a limitação do uso dos direitos e das pro...
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Luiza Brandão: Um exemplo de Conselheira Tutelar na preservação dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Aparecida de Goiânia

O Conselho Tutelar é o instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes com o objetivo de trabalhar as dificuldades existe...
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OAB X EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

O exercício irregular da profissão de advogado é algo muito, mas muito mais comum do que imagina, infelizmente inúmeras pessoas se passam por advo...
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NÚMERO DE MULHERES PRESAS MULTIPLICA POR OITO EM 16 ANOS

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de...
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Programa de identificação facial da SSPAP é a nova ferramenta para esclarecimento de crimes

Sistema facial Harpia está em fase de experimentação. Testes comprovam que plataforma consegue comparar retratos falados e identificar pessoas que ...
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ALIENAÇÃO PARENTAL X OS DANOS CAUSADOS A CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Hoje vamos falar de um fato e ato comum e infelizmente muito praticado, a chamada Síndrome de Alienação Parental, termo utilizado por Richard A. Ga...
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PRISÃO PREVENTIVA E A BANALIZAÇÃO DA “ORDEM PÚBLICA”

O artigo de hoje é dedicado ao tema “garantia da ordem pública”. Uma das frases mais utilizadas no judiciário brasileiro, quando indeferido o p...